COMPLIANCE

Programa de Conformidade Corporativa

A organização assume grandes compromissos com o cumprimento dos mais elevados padrões de ética corporativa, possuindo um Programa de Compliance Corporativo desde 30 de março de 2017, que é revisto periodicamente por consultores externos de reconhecido prestígio e onde as ações implementadas para estabelecer um ambiente de prevenção são incluídas de forma organizada. Deteção e gestão precoce de riscos. Este Programa tem um foco específico no combate às infrações, tanto criminais como anticoncorrenciais, entre outros assuntos, garantindo o mais elevado nível de integridade em todas as suas práticas empresariais.



A empresa adere aos regulamentos VINCI, que estabelecem os princípios partilhados por todos os colaboradores e parceiros de negócio cujos valores fundamentais estão definidos nos seguintes 5 documentos de referência:

- O Código de Ética e Conduta, que estabelece todos os princípios de ética empresarial que devem ser aplicados em diferentes circunstâncias e em todos os países em que opera.

- É utilizado em conjunto com o Código de Conduta Anticorrupção, que inclui as regras relativas à prevenção de todos os atos de corrupção, nomeadamente através da identificação de riscos nos processos empresariais e da definição dos comportamentos a evitar.

- O Guia dos Direitos Humanos, que resume os riscos potenciais e as suas implicações para as empresas e define um conjunto comum de orientações sobre a forma de lidar com as questões de direitos humanos.

Estas orientações baseiam-se nos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), nas 8 convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais.

- A Declaração sobre Ações Essenciais e Fundamentais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, que reflete a vontade comum de atingir o objetivo de "Zero Acidentes". A declaração é o resultado de um diálogo social construtivo e regular. Como parte de uma política de melhoria contínua, ele afirma que o progresso só pode ser feito com todos os funcionários através da promoção de uma cultura de segurança.

- Orientações ambientais, que fornecem um quadro concebido para minimizar os riscos e impactos das atividades no ambiente. Todas as empresas devem seguir essas diretrizes para que ações e procedimentos possam ser melhorados e adaptados a fim de proteger e preservar o meio ambiente em todos os locais onde atuam. Cada uma das subsidiárias é responsável por garantir que os parceiros de negócios façam esforços semelhantes ao longo da vida de um projeto.

O Programa de Compliance Corporativo é composto pelos seguintes documentos:

Normas VINCI

• Manifesto;
• Carta de Ética e Comportamentos;
• Código de Conduta Anticorrupção;
• Guia dos Direitos Humanos;
• Orientações ambientais;
• Guia dos utilizadores dos sistemas de informação;
• Política Geral de Cibersegurança;
• Ações imprescindíveis e fundamentais – Saúde e Segurança no Trabalho.

Protocolos COBRA, SCE

• Protocolo Quadro;
• Protocolo de Conformidade normativa;
• Protocolo de Comunicação de Factos Alegadamente Irregulares;
• Protocolo Ativação do Procedimento de Defesa Corporativa;
• Protocolo de Formação para Profissionais em matéria de Conformidade Corporativa;
• Estatuto do Órgão de Conformidade Normativa – Protocolo sobre o perfil, experiência e posição orgânica do Órgão de Conformidade Normativa, do Responsável de Conformidade Corporativa e do Delegado de Conformidade Corporativa;
• Protocolo de Politicas Essenciais;
• Catálogo de Condutas Proibidas e de Padrões de Comportamentos Esperados;
• Código de Conduta para Parceiros de Negócio;
• Protocolo de Cumprimento da Legislação de Defesa do Consumidor;
• Gestão das relações com a Administração Pública e Funcionários
• Pagamentos de facilitação.
• Política de sustentabilidade.

Instruções do Regulamento Interno da COBRA SCE

Plano de Prevenção de Delitos do Grupo IMESAPI e as suas políticas

• Política de Conformidade Normativa, Anti-Corrupção e Condutas Contrárias ao Direito de Defesa da Concorrência;
• Política de Cortesias Profissionais (incluída na Política Anti-Corrupção;
• Política de Prevenção do Braqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo;
• Política Anti-Corrupção;
• Política de Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual;
• Política de Proteção de Dados e Tratamento de Informação Confidencial e Sensível;
• Política de Due Diligence em matéria de direitos humanos;
• Política de Prevenção, deteção e atuação contra o assédio no trabalho.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de qualquer violação, ação ilegal, comportamento inadequado, poderá utilizar, os seguintes meios autorizados:

• Plataforma digital: https://cobrais.integrityline.com
• Linha telefónica: +34 901 477 636 (Ext 9756)
• Correio: C/Vía de los Poblados, 9-11. Parque Empresarial Trianón – Edificio C, 5.ª Planta. 28033 Madrid (España).